O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um documento normativo que estabelece os princípios, direitos e deveres da profissão de enfermagem. Foi aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 564/2017 e é aplicável a todos os profissionais de enfermagem, independentemente de sua categoria ou nível de formação.
O CEPE é fundamentado nos seguintes princípios:
O CEPE assegura aos profissionais de enfermagem os seguintes direitos:
O CEPE estabelece os seguintes deveres para os profissionais de enfermagem:
Sim, o CEPE é obrigatório para todos os profissionais de enfermagem, independentemente de sua categoria ou nível de formação.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão de enfermagem. O Coren pode aplicar sanções disciplinares aos profissionais que descumprem o CEPE, tais como:
A CEE é um órgão colegiado, constituído por profissionais de enfermagem, que tem como objetivo zelar pela observância do CEPE. A CEE deve ser criada em todas as instituições de saúde que tenham, no mínimo, 100 profissionais de enfermagem.
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